Requerimento - Assessoria Jurídica nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Assessoria Jurídica
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para apresentação do Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 022/2024, que institui gratificação ao Agente de Contratação, equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata da Lei Federal Nº 14.133, DE 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providencias.
Indexação
prorrogação prazo Parecer Jurídico Projeto de Lei 022/2024.
Observação