Requerimento nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que abaixo subscrevem requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providencias".
Indexação
Urgência especial Projeto de Lei nº 023/2024 curso primeiros socorros Lei Federal nº 13.722
Observação