Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
curso primeiros socorros Lei Federal nº 13.722
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Documento: OFREC Nº 128/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 114/2024) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providencias.
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 201/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Proposição de Lei nº 026, de 3 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFREC Nº 153/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 129/2024) - Encaminha sancionadas e publicadas, a Leis nº 2.761/2024, nº 2.762/2024 e nº 2.763/2024, bem como as Leis Complementares nº 94/2024, nº 95/2024 e nº 96/2024.
Documento: OFREC Nº 128/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 114/2024) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providencias.
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Documento: OFEXP Nº 201/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Proposição de Lei nº 026, de 3 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de primeiros socorros para professores, funcionários e servidores de creches e escolas instaladas no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFREC Nº 153/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 129/2024) - Encaminha sancionadas e publicadas, a Leis nº 2.761/2024, nº 2.762/2024 e nº 2.763/2024, bem como as Leis Complementares nº 94/2024, nº 95/2024 e nº 96/2024.