Parecer Jurídico nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº022/2024, que Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico nº 042/2024 - Gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro SAAE.
Observação