Parecer Jurídico nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do P0oder Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providencias.
Indexação
Parecer Jurídico transposição transferências remanejamento créditos orçamentários Lei Orçamentária 2025
Observação