Requerimento nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural no Município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço, se não, apresentar as justificativas;
b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente a zona rural do Município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios limítrofes.
a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural no Município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço, se não, apresentar as justificativas;
b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente a zona rural do Município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios limítrofes.
Indexação
Informação sobre transporte escolar rural no Município.
Observação
Procedimento nº 049/2024 - Requerimento nº 065/2024
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Documento: OFEXP Nº 346/2024 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, o Requerimento nº 065/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2024, a qual requer que seja informado a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural no Município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço, se não, apresentar as justificativas; b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente a zona rural do Município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios limítrofes. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 220/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 176/2024) - Resposta aos Ofícios nº 330/2024, nº 332/2024, nº 340/2024, nº 341/2024 e nº 346/2024.
Documento: OFEXP Nº 346/2024 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, o Requerimento nº 065/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2024, a qual requer que seja informado a) se em todas as linhas que realizam o transporte escolar rural no Município há participação de auxiliar de transporte na execução do serviço, se não, apresentar as justificativas; b) se os alunos que fazem uso do transporte pertencem somente a zona rural do Município de Piumhi ou se há convênio para transporte de alunos pertencentes a outros municípios limítrofes. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2024
Documento: OFREC Nº 220/2024 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 176/2024) - Resposta aos Ofícios nº 330/2024, nº 332/2024, nº 340/2024, nº 341/2024 e nº 346/2024.