Parecer Jurídico nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 034/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Programa de Integridade e Compliance Administração Pública Direta e Indireta
Observação