Requerimento nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR), a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA (CSPPMUC), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que "Institui a Casa Abrigo Mulher no Munícipio de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vitimas de violência domestica, e dá outras providencias, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de outubro de 2024, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
Requerimento Casa Abrigo Mulher no Munícipio de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vitimas de violência domestica.
Observação
Projeto de Lei nº 032/2024,