Requerimento nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
14/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que o Projeto de Lei n° 61/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi que “Altera dispositivo da Lei n. 2.252/2016 (Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna - Câncer - ou seus dependentes, e dá outras providências), e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativo no dia 09 de novembro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes
Indexação
Concede Isenção Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU
Observação