Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
09/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n. 2.252/2016 (Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - , sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Malígna – Câncer – ou seus dependentes, e dá outras providências), e dá outras providências.
Indexação
alteração IPTU câncer imposto isenção
Observação
Norma Jurídica Relacionada