Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.
Indexação
recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais
valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
Associação de Capoeira Arte e Liberdade
Associação Piumhiense de Esportes e Karatê
valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
Associação de Capoeira Arte e Liberdade
Associação Piumhiense de Esportes e Karatê
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Documento: OFEXP Nº 202/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 14, de 26 de março de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 39/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais e foi registrada a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 088/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 109/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.789/2025 e nº 2.791/2025.
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 065/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício/Gab/ nº 72/2025) - Encaminha, em anexo, Projeto de Lei nº 16/2025 para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Documento: OFEXP Nº 202/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 14, de 26 de março de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 39/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais e foi registrada a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 088/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 109/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.789/2025 e nº 2.791/2025.
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 065/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício/Gab/ nº 72/2025) - Encaminha, em anexo, Projeto de Lei nº 16/2025 para apreciação dessa Douta Câmara Municipal.