Parecer Jurídico nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 16/2025 - Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Subvenções Sociais e dá outras providências.
Indexação
Referente ao Projeto de Lei nº 16/2025 - Autoriza a Liberação de Recursos Financeiros Destinados a Repasse de Subvenções Sociais.
Observação