Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências.
Indexação
Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 245/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Vice-Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 20/2025, que “Institui a Comenda ‘Pata Amiga’ em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências.” (Proposição de Lei nº 18, de 23 de abril de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 248/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 18, de 23 de abril de 2025, “Institui a Comenda ‘Pata Amiga’ em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 55/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Documento: OFEXP Nº 245/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Vice-Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 20/2025, que “Institui a Comenda ‘Pata Amiga’ em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências.” (Proposição de Lei nº 18, de 23 de abril de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 248/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 18, de 23 de abril de 2025, “Institui a Comenda ‘Pata Amiga’ em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 55/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa.