Requerimento nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
análise e deliberação do Projeto de Lei nº 19/2025 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher - ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Observação