Parecer Jurídico nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2025
- 42/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 29/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.026 e dá outras providência.
Indexação
Parecer Jurídico Referência referente ao Projeto de Lei nº 29/2025 - LDO.
Observação