Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes, elaboração da lei orçamentária de 2026
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Documento: OFREC Nº 112/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 138/2025) - Encaminha em anexo Projeto Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providencias.
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 403/2025 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 37, de 9 de julho de 2025) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 404/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 37, de 9 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2025 e por 8 (oito) votos em segunda discussão e votação na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 223/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 227/2025) - Encaminha sancionada e publicada, as Leis nº 2.814/2025, nº 2.815/2025, nº 2.816/2025 e nº 2.817/2025.
Documento: OFREC Nº 112/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 138/2025) - Encaminha em anexo Projeto Lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providencias.
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 403/2025 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 29/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 37, de 9 de julho de 2025) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 404/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 37, de 9 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeira discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2025 e por 8 (oito) votos em segunda discussão e votação na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 223/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 227/2025) - Encaminha sancionada e publicada, as Leis nº 2.814/2025, nº 2.815/2025, nº 2.816/2025 e nº 2.817/2025.
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