Parecer Jurídico nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 31/2025 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico liberação recursos financeiros Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais IFMG Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS
Observação