Requerimento nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de junho de 2025, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
análise e deliberação do Projeto de Lei nº 41/2025 aumento real de 3,00% (três por cento) dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município pagos no mês de junho/2025
Observação