Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências.
Indexação
recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social
repasse de Verbas Públicas OSCs
valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
repasse de Verbas Públicas OSCs
valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 473/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 46, de 3 de setembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 128/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 252/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 254/2025) encaminha as Leis publicadas e sancionadas: 2.822/2025, 2.823/2025, 2.824/2025 e 2.825/2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 231/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 236/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 48/2025.
Documento: OFEXP Nº 473/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 46, de 3 de setembro de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 128/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: OFREC Nº 252/2025 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício nº 254/2025) encaminha as Leis publicadas e sancionadas: 2.822/2025, 2.823/2025, 2.824/2025 e 2.825/2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 231/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 236/2025) - Encaminha Projeto de Lei nº 48/2025.