Lei Ordinária nº 2.823, de 05 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2823
Ano
2025
Data
05/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município de Piumhi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências.
Indexação
recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social
repasse de Verbas Públicas OSCs
valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
repasse de Verbas Públicas OSCs
valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
Observação
Assuntos
- Auxílio Financeiro e Subvenções
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica