Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Inclusão na pauta revisão do Decreto Legislativo | Despacho | 09/10/2025 | Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2025-10-09_desp_reu_com_revisao_pdl_11.pdf |
| Pauta 20ª Reunião Ordinária Conjunto | Edital de Convocação | 22/10/2025 | Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC | 2025-10-22_ed_conv_20a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| Termo de Comparecimento na 20ª Reu. Comissões | Documento | 24/10/2025 | Departamento de Apoio Legislativo | 2025-10-24_termo_comp_20areu_com.pdf |
| Pauta da 21ª Reunião Ordinária Conjunta Comissões | Edital de Convocação | 29/10/2025 | Presidentes da CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS | 2025-10-29_ed_conv_21a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| Cópia Ata 21ª Reunião Ordinária Conj. Comissões | Ata | 31/10/2025 | Departamento de Apoio Legislativo | 2025-10-31_copia_ata_21a_reu_ord_com.pdf |
| Termo de Encerramento | Documento | 04/11/2025 | Agente Administrativo | 2025-11-04_termo_encerramento_pdl_11.pdf |