Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025)
Total de Tramitações: 37
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 31/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 31/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
| 29/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 24/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando Reunião |
| 24/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Reunião Conjunta das Comissões não realizada |
| 22/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 09/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 09/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para publicação da Norma Jurídica |
| 09/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada/Proferido Despacho |