Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Inclusão na pauta revisão do Decreto Legislativo | Despacho | 09/10/2025 | Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2025-10-09_desp_reu_com_revisao_pdl_11.pdf |
| Pauta da 21ª Reunião Ordinária Conjunta Comissões | Edital de Convocação | 29/10/2025 | Presidentes da CLJR, CFO, CSPPMUC e CSS | 2025-10-29_ed_conv_21a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| Inclusão na pauta para discussão e análise | Despacho | 29/09/2025 | Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC | 2025-09-29_desp_pauta_reun_comis_pdl_11.pdf |
| Pauta 19ª Reunião Ordinária Conjunta | Edital de Convocação | 01/10/2025 | Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC | 2025-10-01_ed_conv_19a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| Pauta 20ª Reunião Ordinária Conjunto | Edital de Convocação | 22/10/2025 | Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC | 2025-10-22_ed_conv_20a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| Resultado- Votação Nominal - Turno Único PDL 11/25 | Documento | 07/10/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | 2025-10-07_votos_pdl_11_turno_unico.pdf |