Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Total de Tramitações: 34
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/10/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 20/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 20/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para distribuição da Proposição às Comissões |
| 20/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 20/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 20/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Requerimento |
| 17/10/2025 | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Pareceres |
| 16/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR | Aguardando Pareceres |
| 15/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 09/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Para apresentação no Plenário |