Requerimento - Assessoria Jurídica nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Assessoria Jurídica
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista a necessidade de proceder com o Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 60/2025, que institui o Serviço Família Extensa Gardiã SERFEG-(Guarda Subsidiada) e dá outras providências, devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requer de V. Exa. a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2o do Regimento Interno.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Indexação
Requerimento nº 3/2025 Assessoria Jurídica Prorrogação Prazo
Observação