Requerimento nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, encaminhe as seguintes informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município:
1. A quantidade total de usuários atualmente cadastrados que pagam o valor mínimo da tarifa de resíduos sólidos;
2. A quantidade de usuários enquadrados na Tarifa Social de resíduos sólidos, atualmente;
3. Quais são os critérios legais, sociais e administrativos adotados pelo Município para o enquadramento do usuário na Tarifa Social;
4. Informar, ainda, quais os procedimentos e documentos exigidos para que o cidadão possa solicitar o enquadramento na Tarifa Social.
1. A quantidade total de usuários atualmente cadastrados que pagam o valor mínimo da tarifa de resíduos sólidos;
2. A quantidade de usuários enquadrados na Tarifa Social de resíduos sólidos, atualmente;
3. Quais são os critérios legais, sociais e administrativos adotados pelo Município para o enquadramento do usuário na Tarifa Social;
4. Informar, ainda, quais os procedimentos e documentos exigidos para que o cidadão possa solicitar o enquadramento na Tarifa Social.
Indexação
informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município
TCRS
TCRS
Observação
Procedimento nº 4/2026 - Requerimento nº 11/2026
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Documento: OFEXP Nº 079/2026 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminha o Requerimento nº 11/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, o qual requer informações ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, encaminhe as seguintes informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 062/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 66/2026) - Resposta ao Oficio nº 79/2026, que encaminha o Requerimento nº 11/2026.
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 072/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 70/2026) - Acusamos o recebimento do Oficio nº 79/2026 referente ao Requerimento nº 11/2026, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves que solicita informações sobre a Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos.
Documento: OFEXP Nº 079/2026 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminha o Requerimento nº 11/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 6 (seis) votos na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, o qual requer informações ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, encaminhe as seguintes informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município.
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 062/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 66/2026) - Resposta ao Oficio nº 79/2026, que encaminha o Requerimento nº 11/2026.
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 072/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 70/2026) - Acusamos o recebimento do Oficio nº 79/2026 referente ao Requerimento nº 11/2026, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves que solicita informações sobre a Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos.