Parecer Contábil nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Contábil
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 - Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências.
Indexação
Parecer Contábil Projeto de Lei Complementar 3 2026
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
COSIP
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
COSIP
Observação