Requerimento nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador João Marcos Macedo Silveira com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer que, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações acerca da fiscalização realizada no Município de Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), especialmente no que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede municipal.
Indexação
1. Se foi emitida notificação, relatório ou auto de fiscalização referente à atuação de auxiliares ou profissionais da área da saúde vinculados ao Município?
2. Em caso positivo, solicito o envio do documento.
3. Quais medidas administrativas ou providências o Município pretende adotar?
2. Em caso positivo, solicito o envio do documento.
3. Quais medidas administrativas ou providências o Município pretende adotar?
Observação
Procedimento nº 11/2026 - Requerimento nº 38/2026
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2026
Documento: OFEXP Nº 171/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento n° 38/2026, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2026, o qual requer informações acerca da fiscalização realizada no Município de Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN- MG), especialmente no que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede municipal. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento n° 11/2026.
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 074/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 88/2026) - Acusamos o recebimento do Oficio nº 171/2026 referente ao Requerimento nº 38/2026, de autoria do vereador João Marcos Macedo Silveira que solicita informações sobre fiscalização realizada pelo COREN-MG em nosso Município.
Documento: OFEXP Nº 171/2026 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento n° 38/2026, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2026, o qual requer informações acerca da fiscalização realizada no Município de Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN- MG), especialmente no que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede municipal. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento n° 11/2026.
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Documento: OFREC Nº 074/2026 - Ofício Recebido
O Poder Executivo de Piumhi (Ofício Gab nº 88/2026) - Acusamos o recebimento do Oficio nº 171/2026 referente ao Requerimento nº 38/2026, de autoria do vereador João Marcos Macedo Silveira que solicita informações sobre fiscalização realizada pelo COREN-MG em nosso Município.