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Parecer Jurídico nº 27 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

26/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Referente ao Projeto de Lei nº 16/2026, que Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências

    Indexação

    Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 16/2026
    Estrutura Administrativa Câmara Municipal de Piumhi
    licença especial converter pecúnia
    altera vencimentos assessor jurídico

    Observação

    OpenAPI