Despacho - Inclusão na pauta para revisão do Decreto Leg. de 24/02/2025 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta para revisão do Decreto Leg.

Data

24/02/2025

Autor

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n° 01/2025, que Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 13 de fevereiro de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

revisão Decreto Legislativo 1/2025