Certidão - Certidão de Decurso de Prazo Relator de 11/04/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Certidão de Decurso de Prazo Relator
Data
11/04/2025
Autor
Agente Administrativo
Ementa
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (5 dias úteis), em 10 de abril de 2025, para a emissão de Parecer do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 17/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos
públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, conforme art. 58, § 1o, do Regimento Interno, desta casa Legislativa.
públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, conforme art. 58, § 1o, do Regimento Interno, desta casa Legislativa.
Indexação
certidão, decurso de prazo relator
Texto Integral