Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 16/04/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
16/04/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 29/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/04/2025.
Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/04/2025 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às
Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,l);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,l)
Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/04/2025 e, observando o que dispõe o art. 48, § 1°, inciso I da Lei Complementar n° 101/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às
Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,l);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,l)
Indexação
recebimento de projeto
Texto Integral