Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 23/04/2025 por Presidentes da CLJR e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para discussão e análise
Data
23/04/2025
Autor
Presidentes da CLJR e CSPPMUC
Ementa
Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 40/2025, de autoria do Vice-Presidente/Relator Substituto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador
Gilvan Antônio da Silva e do Vice-Presidente/Relator Substituto da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira,
referente ao Projeto de Lei n° 17/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargo efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta’’ e Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto de Lei n° 17/2025.
Inclua-se o presente projeto e substitutivo na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Gilvan Antônio da Silva e do Vice-Presidente/Relator Substituto da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira,
referente ao Projeto de Lei n° 17/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargo efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta’’ e Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto de Lei n° 17/2025.
Inclua-se o presente projeto e substitutivo na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Pauta próxima reunião comissões
Texto Integral