Edital de Convocação - Pauta 11ª Reunião Ordinária Conjunta de 21/05/2025 por Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)

O Vereador Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e os Vereadores Presidentes da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC no uso de suas atribuições regimentais, convocam os demais membros para se reunirem no dia 22/05/2025 (quinta-feira), às 17h, no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva” da Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de apreciar a seguinte pauta:
Em conjunto: Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC:
I - Discussão e análise do Projeto de Lei nº 17/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta” e do Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025, ambos de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, bem como da Emenda Geral nº 6/2025 (Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei n° 17/2025), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC;

análise do Projeto de Lei nº 35/2025