Despacho - Despacho de Encerramento de 29/05/2025 por Presidente CEDP (Denúncia/Representação nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
29/05/2025
Autor
Presidente CEDP
Ementa
Tendo em vista o recebimento da Denúncia n° 25/2025, 21/05/2025 - cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL em 23/05/2025 - Assunto: Denúncia sobre o Vereador
Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução n° 02, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”;
Considerando os termos apresentados no § 1º do art. 18 da Resolução n° 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução n° 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 21/05/2025 é anônima;
DETERMINO:
O não recebimento da Denúncia n° 25/2025, Procedimento n° 52/2025;
Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre o não recebimento da Denúncia n° 25/2025, Procedimento n° 52/2025;
Dê conhecimento ao Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, sobre o conteúdo da Denúncia e arquivamento;
Após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução n° 02, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”;
Considerando os termos apresentados no § 1º do art. 18 da Resolução n° 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução n° 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 21/05/2025 é anônima;
DETERMINO:
O não recebimento da Denúncia n° 25/2025, Procedimento n° 52/2025;
Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre o não recebimento da Denúncia n° 25/2025, Procedimento n° 52/2025;
Dê conhecimento ao Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, sobre o conteúdo da Denúncia e arquivamento;
Após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Encerramento da Denúncia nº 25/2025 - Procedimento nº 52/2025 Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi
Texto Integral