Documento - Retirada de Pauta do PL nº 17/2025 de 03/06/2025 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Retirada de Pauta do PL nº 17/2025
Data
03/06/2025
Autor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ementa
Dispõe o art. 132, § 3o do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas”.
Assim, a tramitação do Projeto de Lei n° 17/2025 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto.
Assim, a tramitação do Projeto de Lei n° 17/2025 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto.
Indexação
retirada de pauta Projeto de Lei n° 17/2025 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto.
Texto Integral