Despacho - Ciência ao denunciante/arquivamento do Proc. 35/25 de 16/04/2025 por Presidente da CSPPMUC (Denúncia/Representação nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Ciência ao denunciante/arquivamento do Proc. 35/25
Data
16/04/2025
Autor
Presidente da CSPPMUC
Ementa
Considerando a deliberação dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC na 8ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de abril de 2025, DETERMINO que seja dada ciência ao denunciante, através do Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, que ações solicitadas são de competência da Polícia Militar, cabendo o morador acioná-la em casos de novas ocorrências. Em relação ao lote sujo é responsabilidade do proprietário realizar as devidas limpezas.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
ciência denunciante encerramento Procedimento nº 35/2025 Denúncia nº 15/2025 Importunação e lote sujo localizado na comunidade de Penedos (Rua Antônio Pereira com a Rua Joaquim Goulart Araújo)
Texto Integral