E-mail - Enc. Processo Tramitação PL 29 Vereadores de 06/06/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Enc. Processo Tramitação PL 29 Vereadores

Data

06/06/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Encaminho o Projeto de Lei n° 29/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Dr. Paulo César Vaz, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências", para apresentação de emendas ou substitutivos no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 174, § 2º c/c art. 220 do Regimento Interno.
Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 24/06/2025

Indexação

.apresentação emendas PL 29 LDO-2026