Documento - Termo de Encerramento de 01/09/2025 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)

Encerro, nesta data, o 2º e último Volume do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 29/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”, iniciando-se na fl. 124 e com término na fl. 249v, devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho de fl. 246.

arquivo Projeto de Lei 29/2025