E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC. de 17/11/2025 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, Parecer Jurídico nº 085/2025, protocolizado no dia 13 de novembro de 2025, bem como o Parecer Contábil nº 097/2025, protocolizado no dia 14 de novembro de 2025 e o Requerimento nº 149/2025 (trâmite de forma conjunta), protocolizado em 14 de novembro de 2025, para apresentação de parecer pelas Comissões Permanentes.
Prazo Relatores: 26/11/2025.
Prazo Comissões: 10/12/2025.

Projeto de Lei Complementar 11/2025 encaminhado CLJR, CFO e CSPPMUC para parecer.