Despacho - Cópia Recib. Req. 153 Inclusão na pauta 23ª Reun. de 02/12/2025 por Departamento de Apoio - Seção Legislativa (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Cópia Recib. Req. 153 Inclusão na pauta 23ª Reun.
Data
02/12/2025
Autor
Departamento de Apoio - Seção Legislativa
Ementa
Acusamos o recebimento do processo de tramitação do Requerimento n° 153/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual requer a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado à criação da Guarda Civil no Município de Piumhi.
Determino a juntada de cópias do Requerimento n° 153/2025, do Despacho da Presidência proferido em 25/11/2025 e do presente Despacho nos processos de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 9/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n° 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Inclua-se o referido requerimento na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise, nos termos do art. 195 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se
Determino a juntada de cópias do Requerimento n° 153/2025, do Despacho da Presidência proferido em 25/11/2025 e do presente Despacho nos processos de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 9/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n° 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Inclua-se o referido requerimento na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise, nos termos do art. 195 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se
Indexação
recebimento Requerimento nº 153/2025
inclusão pauta reunião Comissões
inclusão pauta reunião Comissões
Texto Integral