Certidão - Retificação do prazo da Comissões Permanentes de 10/12/2025 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)

Certifico, para os devidos fins, que o e-mail encaminhado em 09/12/2025 às Comissões Permanentes, referente à Emenda Geral n° 21/2025 e Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, continha erro na data do prazo das Comissões, permanecendo corretas todas as demais informações enviadas.
Esclareço que o prazo correto para manifestação das Comissões é 16/02/2026, já devidamente retificado e informado aos membros

Retificação prazo das Comissões
Emenda Geral nº 21/2025