E-mail - E-mail à CLJR e CFO de 20/01/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminho o PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias”, para emissão de pareceres verbais na 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026), a ser realizada no dia 23/01/2026, às 11h30.
Constam no referido processo e seguem em anexo os seguintes documentos:
- Parecer Jurídico nº 9/2026;
- Parecer Contábil nº 006/2026;
- Despacho de retificação do Despacho de recebimento do projeto;
- Requerimento nº 7/2026 - Regime de Urgência Especial do PL nº 4/2026.
- Despacho da Presidência da Casa determinando a inclusão na pauta da ordem do dia do Requerimento nº 7/2026 e do PL nº 4/2026, e apresentação de pareceres verbais pelas CLJR e CFO.

inclusão pauta da ordem do dia Requerimento nº 7/2026 Projeto de Lei nº 4/2026 apresentação de pareceres verbais CLJR CFO