Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 30
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/02/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
| 02/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
| 30/01/2026 | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
| 23/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
| 23/01/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
| 23/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para redação final |
| 23/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 23/01/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 23/01/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |
| 23/01/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Emissão de Pareceres Verbais |