Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Para redação final | 23/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
23/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Para redação final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Elaboração da redação final da proposição, em observância ao art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno.