Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição arquivada | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 4/2026, conforme despacho da Presidência.