Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 4, de 23 de janeiro de 2026 de 23/01/2026 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei nº 4, de 23 de janeiro de 2026
Data
23/01/2026
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e
dá outras providencias.
dá outras providencias.
Indexação
superávit financeiro e excesso de arrecadação LOA 2026
Texto Integral