Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 11/02/2026 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Complementar
Data
11/02/2026
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/02/2026.
Após leitura em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/02/2026, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).
Após leitura em Plenário na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/02/2026, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral