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Documento - Termo de Encerramento de 12/02/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Documento

Nome

Termo de Encerramento

Data

12/02/2026

Autor

Oficial Legislativo

Ementa

Este volume possui 36 folhas (1 a 36) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme r. despacho da fl. 33.

Indexação

arquivo Projeto de Lei 4/2026
OpenAPI