E-mail - Enc. PLC 7/2026 Assessoria Jurídica de 20/02/2026 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Enc. PLC 7/2026 Assessoria Jurídica
Data
20/02/2026
Autor
Oficial Legislativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”, para emissão de parecer.
Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 06/03/2026.
Prazo de 10 (dez) dias úteis, com vencimento: 06/03/2026.
Indexação
encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 à Assessoria Jurídica
Texto Integral